O Regimento Escolar permite uma reflexão constante sobre a dinâmica das relações interpessoais, normatizando sobretudo os direitos e deveres que integram a conduta daqueles que compõem a comunidade escolar.

Trata-se de um documento orientador, que envolve a organização didática, pedagógica, administrativa e disciplinar, com vistas a assegurar as finalidades e o bom desempenho da educação.

O Regimento Escolar é, portanto, parte da institucionalização da instituição de ensino e concentra os princípios e os procedimentos articuladores do funcionamento do seu cotidiano. Logo, ele deve estruturar-se como elemento dinâmico, democrático, flexível, sujeito a mudanças sempre que se fizer necessário.

Em consonância, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, já favorecia a essencialidade da educação, enunciando como princípio de gestão democrática nas instituições de ensino, o caráter participativo da equipe gestora, professores, funcionários, pais, estudantes e segmentos comunidade escolar, na elaboração dos documentos que refletem as propostas educacionais, nos conselhos deliberativos e similares que enaltecem a transparência, as decisões, o respeito e padrões de qualidade, entre outros.